Liminar garante que condenado por morte de Ricardinho siga em batalhão

Brentano foi condenado a 22 anos. Foto: Guto Kuerten/Agência RBS

Cinco dias após o julgamento, que determinou 22 anos de pena em unidade prisional comum, advogados de Luís Paulo Brentano conseguem decisão favorável ao ex-PM

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A defesa do ex-policial militar Luís Paulo Mota Brentano, condenado por matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em janeiro de 2015, conseguiu uma liminar na última segunda-feira para que ele permaneça detido no 8º batalhão da Polícia Militar de Joinville, no Norte do estado.

Brentano foi condenado a 22 anos de prisão em regime inicialmente fechado em júri popular. O julgamento durou dois dias e terminou no dia 16 de dezembro. A acusação pedia pena máxima, de 34 anos, por homicídio triplamente qualificado.

A juíza Carolina Ranzolin determinou que o acusado saísse do quartel onde cumpre prisão preventiva para ser levado a uma unidade prisional comum, apenas separado dos demais presos por ser um ex-PM. Entretanto, o desembargador Rodrigo Colasso, da 4ª câmara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), entendeu a alegação da defesa que, em 2015, já havia uma decisão na qual garantia a permanecia de Brentano no batalhão.

Condenação do Tribunal de Júri
Brentano foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa. Também foi negado a ele o direito de recorrer em liberdade. O ex-PM também foi condenado a oito meses de detenção em regime inicial semiaberto por dirigir embriagado. Além disso, foi condenado a quatro meses de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor.

Expulsão e prisão
Em 17 de julho do ano passado, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados. No dia 24 de agosto de 2015, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão.

Ricardinho dos Santos (Foto: Arquivo Pessoal)Ricardinho morreu em janeiro de 2015 (Foto: Arquivo Pessoal)

Em setembro do ano passado, ele foi oficialmente expulso da Polícia Militar. Com isso, não teria mais direito de cumprir a prisão preventiva dentro do quartel. Mas a defesa dele conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça alegando que ele corria risco de vida se fosse transferido para um presídio, pelo fato de ser um ex-policial.

Crime
No dia 19 de janeiro de 2015, Brentano disparou dois tiros contra o surfista – um pelas costas. Os disparos atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte. A defesa afirmou que o ex-PM agiu em legítima defesa.

Fonte globoesporte.globo.com